Termos de Serviço
Versão 1.0 · em vigor desde DD/MM/AAAA
O essencial, em cinco linhas
O Usemellow é uma ferramenta de trabalho. Ela ajuda a analisar e produzir, mas não garante resultado de audiência.
O que você cria continua seu. A plataforma, a marca e a tecnologia continuam nossas.
Você é responsável pelo conteúdo que insere e por ter direito de usá-lo.
Créditos são consumidos por ação e não são convertidos em dinheiro.
Uso ilegal, ofensivo ou que tente burlar a plataforma leva ao encerramento da conta.
1. Aceite
Ao criar conta ou usar o Usemellow, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
O serviço é operado por RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO, CNPJ/CPF nº 00.000.000/0000-00.
2. O que é o serviço
O Usemellow é uma plataforma para organizar referências de vídeo curto, analisar material publicado e apoiar a produção de roteiros. As funções disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos resultado de audiência, alcance, engajamento ou desempenho comercial de qualquer material produzido com apoio da ferramenta.
3. Conta
- É necessário ter 18 anos ou mais.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontece nela.
- Compartilhar credenciais para uso simultâneo por mais pessoas do que o plano permite é motivo de suspensão.
- Avise imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
4. Planos, créditos e pagamento
4.1 Como funciona
O acesso se dá por assinatura, que inclui uma quantidade de créditos por ciclo. Créditos adicionais podem ser adquiridos separadamente. Cada ação consome uma quantidade de créditos informada na própria interface antes da execução.
4.2 Regras dos créditos
- Créditos não são moeda, não têm valor monetário e não são conversíveis em dinheiro.
- Créditos consumidos em ações concluídas não são estornados.
- Falha técnica atribuível à plataforma gera estorno dos créditos daquela execução.
- As regras de acúmulo e validade são as informadas no plano no momento da contratação.
4.3 Cobrança e cancelamento
- A assinatura é renovada automaticamente até que você cancele.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago.
- Preços podem ser alterados, com aviso prévio de 30 dias, valendo a partir do ciclo seguinte.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação feita pela internet em até 7 dias do pagamento, com devolução integral.
- Atraso no pagamento pode suspender o acesso até a regularização.
5. Uso aceitável
É proibido usar o Usemellow para:
- Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Inserir, processar ou distribuir conteúdo sexual explícito, sexualmente sugestivo envolvendo menores, material de abuso infantil, apologia à violência, discurso de ódio ou incitação a crime.
- Inserir conteúdo sobre o qual você não tenha direito de uso.
- Tentar contornar limites técnicos, cotas, controles de acesso ou mecanismos de segurança.
- Tentar manipular, extrair ou reproduzir o funcionamento interno da plataforma, incluindo instruções, parâmetros e processos de análise.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do sistema.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do plano contratado.
- Automatizar o uso por meio de robôs, raspagem ou integrações não autorizadas.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
Podemos analisar registros de uso quando houver indício concreto de violação, exclusivamente para apurar o caso.
6. Conteúdo de terceiros
A ferramenta permite analisar material publicado em plataformas de terceiros. Você é o responsável por garantir que tem direito de utilizar o material que inserir e por observar as regras da plataforma de origem.
O Usemellow não é um serviço de armazenamento de mídia de terceiros: cópias técnicas são temporárias e destinadas apenas ao processamento e à exibição durante a análise.
Titulares de direitos podem solicitar a remoção de material pelo contato indicado na seção 13.
7. Seu conteúdo
Anotações, roteiros, coleções, projetos e demais materiais que você cria continuam seus. Não reivindicamos titularidade sobre eles e não os disponibilizamos a outros usuários.
Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e restrita ao necessário para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a você, além de operar, avaliar e aprimorar o serviço.
Ao encerrar a conta, essa licença termina, respeitados os prazos de guarda da Política de Privacidade.
8. Nossa propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca, a identidade visual, a documentação e — de forma expressa — os métodos, processos, critérios de análise, estruturas, parâmetros e sistemas internos que sustentam o funcionamento do serviço são de nossa titularidade exclusiva e constituem segredo de negócio protegido pela Lei nº 9.279/1996.
O acesso ao serviço não transfere nenhum direito sobre eles, ainda que o usuário tenha contato com os resultados que produzem.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de terceiros ou evento fora do nosso controle. Interrupções programadas serão avisadas quando possível.
Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas. Mudanças que afetem significativamente o plano contratado serão avisadas com antecedência.
10. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, desempenho comercial ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista garante de forma inderrogável.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso — ou imediatamente, quando houver risco à segurança, a terceiros ou à legalidade da operação.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento por violação não gera direito a reembolso de período já utilizado.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com número e data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa aceitá-las.
13. Contato
contato@usemellow.io
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.